A transição que não acaba: Quando a incerteza se torna método

Quase cinco meses depois de um golpe de Estado ter interrompido o processo eleitoral na Guiné-Bissau, a violência política e a repressão contra civis e contra os meios de comunicação social têm contribuído para uma transição política sem fim corroendo as perspetivas democráticas. Numa dinâmica  conversacional, reunimos as nossas perspetivas enquanto investigadora em paz e conflitos, jornalista e professor, e investigadora em estudos dos media. Considerando a recente morte de um ativista político e as ameaças dirigidas a órgãos de comunicação social como um retrato do momento atual, refletimos sobre um padrão regional mais amplo no qual governos de transição prolongam a sua permanência no poder através do uso estratégico da violência política e da incerteza.

A 31 de março de 2026, o corpo de Vigário Luís Balanta, um ativista político do movimento Pó di Terra, foi encontrado nos arredores da capital da Guiné-Bissau, Bissau, com sinais de tortura. Nos dias seguintes, vários órgãos da comunicação social em Bissau noticiaram a repressão estatal, incluindo ordens para encerrar as suas atividades. Na sequência do golpe de Estado que interrompeu as eleições presidenciais de novembro de 2025, estes novos episódios de violência política e de restrições às liberdades civis intensificam as tensões sobre o futuro incerto do país.

Contexto: eleição, golpe e reações

Apesar de um dia eleitoral tranquilo a 23 de novembro de 2025, as tensões aumentaram enquanto o país aguardava que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciasse os resultados. Entretanto, indícios preliminares, como relatórios eleitorais regionais, sugeriam que a oposição tinha ganho as eleições. Ao mesmo tempo, os dois principais candidatos declararam publicamente vitória. Até hoje, contudo, a CNE ainda não anunciou os resultados eleitorais.

A 26 de novembro de 2025, um dia antes do anúncio esperado, foram registados tiros no palácio presidencial e na CNE. Estações de rádio e televisão foram encerradas, foi imposto um recolher obrigatório e as fronteiras foram fechadas. Soldados apareceram na televisão declarando que oficiais de alta patente do círculo próximo do ex-presidente Embaló tinham tomado o poder. Anularam as eleições, anunciaram um governo de transição de um ano e formaram um conselho de transição de 65 membros que, entre outras ações, se acredita que tenha alterado a Constituição sem autoridade.

A narrativa oficial apresentada pelo presidente deposto Embaló sobre um golpe militar («Golpe de Estado Militar») e pelo novo governo de transição sobre uma missão de resgate para salvar o país de uma conspiração desestabilizadora foi recebida com sérias dúvidas.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana (UA) e as Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram inicialmente uma posição clara: classificaram a situação como um golpe de Estado, suspenderam o país e iniciaram uma missão conjunta de mediação.

Porém, tanto dentro como fora da Guiné-Bissau, circulam várias interpretações sobre o que aconteceu. Na Guiné-Bissau, Fernando Dias da Costa, o candidato da oposição amplamente considerado vencedor das eleições, chamou ao golpe «inventado»; o ativista e jornalista Armando Lona descreveu-o como um «golpe falso»; enquanto uma manchete do Novo Jornal questionava: «intentona ou inventona?». Fora do país, o ex-presidente nigeriano e observador eleitoral nas eleições presidenciais de 2025, Goodluck Jonathan, utilizou o termo «ceremonial coup“» (golpe cerimonial), enquanto o primeiro-ministro senegalês Ousmane Sonko o apelidou de «encenação» e de «complô» (conspiração). Num enquadramento mais amplo da história e do contexto da Guiné-Bissau, os críticos falam de um «slow coup» (golpe lento), argumentando que, nos últimos seis anos, o agora deposto Embaló consolidou o poder ao reformular as instituições, construiu um ecossistema leal à sua volta e prolongou o seu mandato presidencial para além do previsto.

Grande parte do debate online e nos meios de comunicação social é altamente especulativo. Em condições de repressão e incerteza, tanto os especialistas como as pessoas comuns têm dificuldade em compreender o que lhes está a acontecer. No entanto, é também importante notar que algumas narrativas são políticas e cuidadosamente fabricadas. No meio de tudo isto, porém, está o facto certo de que o golpe interrompeu o processo eleitoral e impediu o anúncio dos resultados eleitorais, resultando na transição em curso.

Nas conversas nas ruas e nos espaços online, encontramos quatro narrativas principais:

#DesmantelarDesestabilização. Em declarações oficiais, os líderes do golpe — agora o governo de transição — afirmam ter descoberto uma conspiração por parte de políticos e barões da droga para desestabilizar o país. Rejeitam o rótulo de «golpe», apresentando as suas ações como uma medida de salvaguarda do Estado.

#GolpeFalso. As organizações da sociedade civil e os políticos da oposição manifestam dúvidas e acusam o presidente deposto Embaló de ter orquestrado o golpe para evitar a derrota, garantir uma saída do país que lhe permitisse salvar a face e, potencialmente, abrir caminho para a reeleição após um período de transição.

#VítimaEmmbaló. Esta narrativa é defendida pelo presidente deposto Embaló e pelos seus apoiantes, em resposta às acusações de ter orquestrado este golpe de Estado, apresentando-o como a vítima.

#NadaDeNovo. Para além destas interpretações divergentes, existe também uma resignação generalizada entre os bissau-guineenses. A turbulência política não é novidade e, por isso, muitos cidadãos esperam que passe. Apenas alguns dias até que a normalidade regresse, os mercados reabram e o ritmo quotidiano retome o seu curso.

Narrativas como estas não surgem do nada. Desde a independência, a Guiné-Bissau tem vivido repetidos golpes de Estado e repressão das liberdades civis e de imprensa. Estas memórias de experiências passadas moldam a forma como os cidadãos interpretam os acontecimentos atuais. Como é que, então, os desenvolvimentos atuais se enquadram na experiência crónica de crise do país?

Dois sinais, a mesma doença

As transições políticas devem avançar do ponto A ao ponto B, mesmo com desvios. A transição na Guiné-Bissau parece ter estagnado a meio caminho e instalado acampamento. Sem um plano claro, cada nova crise é usada para justificar a indecisão anterior: «não podemos fazer X por causa de Y»; «não podemos resolver Y até que Z se acalme». Desta forma, cada acontecimento desafiante torna-se uma desculpa para a inércia.

Uma transição sem fim normaliza a exceção. O que era temporário torna-se permanente. A emergência torna-se rotina. Nestas circunstâncias, acontecimentos como a violência policial contra estudantes deixam de ser escândalos, tornando-se «procedimento», e o encerramento forçado de uma estação de rádio deixa de ser censura, tornando-se «regulação».

Violência e silenciamento

Práticas repressivas, como a repressão das liberdades civis e da vida quotidiana, caracterizam a transição em curso na Guiné-Bissau. Dois exemplos recentes destacam-se.

O primeiro diz respeito à violência contra os cidadãos: Vigário Luís Balanta morreu na sequência de uma detenção que, segundo familiares e testemunhas, envolveu agressões físicas. A versão oficial da sua morte continua a não ser convincente e a autópsia independente solicitada pela sociedade civil ainda não foi agendada. Por outras palavras, embora os nomes possam mudar, o enredo mantém-se o mesmo: um jovem, um bairro da classe trabalhadora, violência policial, silêncio institucional. Uma semana após a morte de Vigário Luís Balanta, dois protestos em Bissau foram dispersos com gás lacrimogéneo e à bastonada. Um deles foi organizado por estudantes que exigiam bolsas de estudo em atraso. O outro, por vendedores do Mercado de Bandim, em protesto contra novos impostos municipais. Em comum, tinham  reivindicações legítimas e uma resposta desproporcionada do Estado. No entanto, quando o uniforme é usado para silenciar, a democracia sofre.

No contexto pós-eleitoral, a violência policial tornou-se uma linguagem habitual da política. Ela ensina que a dissidência tem um custo, que o espaço público não é verdadeiramente público. Isto beneficia aqueles que lucram com a transição interminável, porque sem protestos, sem uma imprensa livre, sem pressão social, não há urgência em concluir seja o que for.

O segundo exemplo diz respeito à repressão contra estações de rádio: pouco depois da morte de Vigário Luís Balanta, a renomada estação de rádio católica Rádio Sol Mansi informou que um incêndio misterioso interrompeu o seu fornecimento de eletricidade. Vários meios de comunicação em Bissau relataram ter recebido ordens de encerramento devido a questões relacionadas com «taxas de licenciamento», incluindo a primeira estação de rádio privada do país, a Rádio Galaxia de Pindjiguiti, e a estação privada Radio Capital FM/Capital News. Esta última, em particular, tem sido repetidamente visada devido à sua postura crítica nos últimos anos. Para justificar os encerramentos, o Ministério da Comunicação invocou uma «falta de documentação» e «conteúdos que ameaçam a ordem pública».

Encerrar rádios na Guiné-Bissau significa fechar o espaço público. Num país onde os jornais impressos circulam pouco e a internet é pouco fiável, a rádio é o parlamento, a escola e o tribunal do povo. Silenciar a rádio é decretar que apenas uma versão dos factos pode existir. Refletindo sobre a coincidência entre o encerramento das rádios e as falhas na rede de telemóveis, um representante de uma organização de construção da paz sugeriu-nos que por trás de ambos os acontecimentos poderá estar o desejo de atrasar e controlar as reações do público à morte de Vigário Luís Balanta.

Embora as rádios afetadas continuem a operar, a reação reflete um padrão recorrente: em períodos politicamente tensos, as autoridades bissau-guineenses têm frequentemente restringido os meios de comunicação e a liberdade de expressão. Os períodos eleitorais são particularmente reveladores. Antes das eleições presidenciais de 2025, a repressão contra aos meios de comunicação aumentou e jornalistas internacionais foram expulsos do país.

No entanto, as ameaças contra as rádios não são apenas uma questão técnica relacionada com as licenças. São um teste ao poder do governo de transição. Se forem bem-sucedidas, amanhã será um jornal. Depois, um site. Em seguida, uma publicação no Facebook — ou  centenas delas. O alvo não é a frequência FM, mas a própria possibilidade de existirem narrativas para além da oficial.

Equências para a esfera pública

O golpe e o governo de transição agravaram ainda mais as condições da comunicação social e as liberdades civis. Domingos Simões Pereira, líder do partido da independência PAIGC e antigo primeiro-ministro impedido de concorrer às eleições, foi preso após o golpe, posteriormente libertado, mas colocado em prisão domiciliária. Os partidos políticos enfrentam restrições à liberdade de reunião, o PAIGC foi repetidamente impedido de entrar na sua sede e as manifestações foram proibidas ou reprimidas com violência.

Durante uma transição, a informação é ainda mais vital, pois ajuda a esclarecer se o processo é transparente, se os prazos são cumpridos e se os compromissos são genuínos. Quando o governo de transição tenta restringir as rádios, está claramente a preferir percorrer o caminho na escuridão, sem testemunhas — mas uma transição sem testemunhas torna-se um túnel sem saída. A morte de Vigário Luís Balanta, os bastões nas ruas, os microfones desligados: tudo aponta para a impunidade de quem ataca, de quem ordena ataques e de quem decide que certas vozes não podem falar. Como encerrar o ciclo pós-eleitoral significa prestar contas, a impunidade é a força vital das transições que não se destinam a terminar. E, enquanto a transição durar, qualquer acerto de contas ou responsabilização pode ser adiado indefinidamente.

O que se segue numa transição sem fim?

Embora muitas questões permaneçam por responder, esta não é apenas uma história de golpes militares, mas também da configuração política da Guiné-Bissau, do funcionamento das suas instituições e da sua longa história de lutas pelo poder. Reflete um padrão regional mais amplo no qual os governos de transição prolongam a sua permanência no poder, recorrendo estrategicamente à violência política e à incerteza para manipular as expectativas do público.

O diálogo nacional está fora da agenda do governo e a sociedade civil fragmentou-se devido a processos de cooptação. Ainda assim, iniciativas como a «Bantaba di Paz», organizadas pelas organizações da sociedade civil Voz di Paz, WANEP e Fórum de Paz, são uma forma de continuar a conversa sobre o futuro da Guiné-Bissau. Apesar das restrições, os meios de comunicação continuam a ser um importante farol de esperança, recebendo cada vez mais apoio de atores internacionais.

Para a Guiné-Bissau, ainda há uma oportunidade de escolher outro caminho: um em que as mortes sejam investigadas, a polícia proteja, a rádio informe e a transição política chegue ao fim. Mas o tempo não é infinito, nem a paciência do povo. Os guineenses vivem há meses numa espécie de limbo político. Por cada Vigário Luís Balanta que morre sem respostas, por cada estação de rádio que se cala, por cada manifestante espancado, o país aproxima-se de um ponto em que a transição se torna rutura. A democracia adiada, tal como a justiça adiada, é democracia negada.

Conclusões

Para concluir a transição, há várias medidas que requerem a atenção das forças políticas da Guiné-Bissau, das redes da sociedade civil a nível nacional, regional e internacional, dos parceiros internacionais e das organizações internacionais:

Primeiro, rejeitar a normalização. A morte de Vigário Luís Balanta não é «apenas mais um caso». Ele é um cidadão com nome, família e direitos. Exigir uma investigação independente, com participação da Ordem dos Advogados e da Liga dos Direitos Humanos, não se trata de oposição, mas sim de defender o estado de direito.

Segundo, devolver a polícia ao seu papel adequado. O uso da força tem regras; dispersar uma manifestação pacífica com violência é ilegal. O Ministério do Interior deve publicar protocolos operacionais e responsabilizar os comandantes que os violam.

Terceiro, retirar as rádios da lista de alvos. Em relação às questões de licenciamento, é necessário estabelecer prazos e dar apoio à sua regularização. A democracia não se constrói em silêncio. Um governo de transição que teme o microfone aberto já admitiu algo: pretende permanecer.

Quarto, exigir um calendário. As forças políticas, a ONU, a UA, a CEDEAO, os PALOP e a sociedade civil devem colocar sobre a mesa um calendário público: quando o orçamento será finalizado, como será assegurada a independência da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Supremo Tribunal. Isto requer o reforço dos esforços diplomáticos no diálogo com o governo de transição. Sem um calendário e sem esforços renovados, tudo o que aconteceu recentemente voltará a acontecer na próxima semana.